Política de Privacidade e RGPD

Esta política descreve os tratamentos feitos pelo website e pela área de cliente. O responsável pelo tratamento é Mihail Cantemir, empresário em nome individual, NIF 267285752, morada fiscal Rua José Saramago, n.º 5, 3.º A, 1675-180 Pontinha, Portugal.

1. Dados guardados para prova contratual: nome, email, telefone, morada do serviço, localidade, resumo do pedido, preço apresentado, método de pagamento escolhido, estado do pedido, planos e visitas de Alojamento Local, aceitação dos Termos e Condições, confirmação de que leu a privacidade, versão contratual e data.
2. A palavra-passe da conta é guardada apenas como hash. Não pedimos nem guardamos números de cartão, códigos MB WAY, dados de conta bancária, consentimentos de marketing nem o agente do browser para prova contratual.
3. Finalidades: criar e gerir a conta, receber e executar pedidos, comunicar sobre o serviço, emitir documentos fiscais quando existirem, e cumprir obrigações legais.
4. Fundamentos: execução de medidas pré-contratuais e do contrato; obrigação legal de faturação quando aplicável; interesse legítimo na segurança das sessões. A criação de conta não é um consentimento de marketing. Não existem consentimentos opcionais neste website.
5. Destinatários efetivamente utilizados: a hospedagem do website (OVH), o envio técnico de email e, quando o cliente inicia um pagamento automático, a Ifthenpay, apenas com a referência do pedido, o montante e, no MB WAY, o número de telemóvel. Não são enviados números de cartão. Não existe envio a GA4, Tag Manager, Clarity nem redes de publicidade. Fotografias enviadas por WhatsApp ficam fora deste website.
6. Conservação: os dados do pedido e da aceitação mantêm-se pelo tempo do contrato e das obrigações legais associadas. Os documentos de faturação seguem, como referência legal e não como prazo inventado pelo site, o dever de conservação contabilística e fiscal (em regra, 10 anos). A conta pode ser apagada a pedido, sem prejudicar esses deveres.
7. Direitos: acesso, retificação, apagamento da conta, limitação, oposição e portabilidade, nos termos do RGPD. Pode apresentar reclamação à CNPD.
8. Contacto de privacidade: geral@fazdetudo.pt.